Como é tributado o resgate do PPR: 8%, 17,2%, 21,5%… explicado
Quanto imposto paga ao levantar o PPR, dentro e fora das condições legais, com exemplos. Resgate de uma vez ou em renda, devolução das deduções e retenção na fonte.
A tributação do PPR no resgate é a vantagem fiscal mais valiosa a longo prazo, e também a mais mal compreendida. Vamos por partes.
O princípio: só o ganho paga imposto
Quando resgata, o imposto incide apenas sobre o rendimento: a diferença entre o que recebe e o que entregou. Se entregou 30.000 € e resgata 42.000 €, o rendimento tributável é de 12.000 €. Os 30.000 € de capital não pagam nada.
Resgate nas condições legais: 8%
Se resgatar numa das condições legais, o rendimento é tributado de forma muito favorável: só dois quintos do ganho são tributados, à taxa de 20%. Na prática, uma taxa efetiva de 8% sobre o ganho.
No exemplo acima, os 12.000 € de ganho pagam 960 € de imposto. Num depósito ou num ETF numa corretora, à taxa de 28%, pagariam 3.360 €.
Se optar por receber o PPR sob a forma de renda (pensão mensal), aplica-se o regime das pensões (categoria H do IRS) à parte correspondente aos rendimentos. Pode compensar em certos casos, mas é uma opção menos comum.
Resgate fora das condições legais
| Tempo desde a entrega | Taxa sobre o ganho | Condição |
|---|---|---|
| Menos de 5 anos | 21,5% | — |
| Entre 5 e 8 anos | 17,2% | Cumprir a regra dos 35% |
| Mais de 8 anos | 8,6% | Cumprir a regra dos 35% |
A regra dos 35% exige que pelo menos 35% das entregas tenham sido feitas na primeira metade da vida do contrato. Se não for cumprida, aplica-se 21,5%.
A isto soma-se a devolução das deduções de IRS que obteve, acrescidas de 10% por cada ano ou fração desde que as usou. É esta devolução que torna o resgate antecipado tão caro nos primeiros anos.
Três exemplos lado a lado
Valor atual de 20.000 €, entregas de 15.000 € (ganho de 5.000 €):
| Cenário | Imposto | Devolução de deduções | Recebe |
|---|---|---|---|
| Condição legal | 400 € | 0 € | 19.600 € |
| Fora, 6 anos, regra dos 35% cumprida, 700 € deduzidos há 2 anos | 860 € | 840 € | 18.300 € |
| Fora, 3 anos, 700 € deduzidos há 2 anos | 1.075 € | 840 € | 18.085 € |
Teste outros valores na calculadora do resgate.
E em caso de morte?
O resgate por morte do titular é uma condição legal: não há devolução de deduções e os herdeiros ou beneficiários recebem o valor com a tributação reduzida.
Como pagar menos imposto, legalmente
- Espere pela condição legal sempre que possível: a diferença entre 8% e 21,5% é enorme.
- Faça uma entrega inicial relevante ao abrir o PPR, para cumprir a regra dos 35% com folga.
- Não resgate para mudar de PPR: transfira, sem custo fiscal.
- Planeie as entregas depois dos 55 anos com a regra dos 5 anos em mente.
Informação geral com base no artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Situações particulares (não residentes, rendas, PPR antigos) podem ter regras diferentes; confirme com a entidade gestora ou um contabilista certificado.
Perguntas frequentes
O imposto do PPR é retido na fonte?
Sim. A entidade retém o imposto no momento do resgate e entrega-o ao Estado. O valor que recebe já é líquido.
Tenho de declarar o resgate no IRS?
Depende da forma do resgate e da tributação aplicada. Nos resgates em capital nas condições legais, a retenção é em regra definitiva. Confirme com a entidade a declaração anual que lhe envia.
Como sei qual é o ganho do meu PPR?
É a diferença entre o valor resgatado e o valor das entregas correspondentes. A entidade gestora calcula-o e indica-o no comprovativo do resgate.