Glossário de PPR

Os termos que vai encontrar nos documentos dos PPR, explicados em linguagem simples.

APFIPP: Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios. Publica estatísticas de rentabilidade dos fundos.
ASF: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Supervisiona os PPR sob a forma de seguro e de fundo de pensões.
Ações: Partes do capital de uma empresa. Num PPR, a exposição a ações aumenta o crescimento esperado e também as oscilações.
Capital garantido: Característica de alguns PPR (normalmente seguros) que asseguram a devolução do capital investido, em regra com rentabilidades mais baixas.
Categoria A: Rendimentos do trabalho dependente em IRS. As entregas da empresa num PPR individual do trabalhador são tributadas nesta categoria.
Cenários de desempenho: Estimativas do DIF sobre quanto poderia receber em cenários de stress, desfavorável, moderado e favorável. Não são previsões.
Classe de risco: Indicador de 1 (mais baixo) a 7 (mais alto) que resume o risco de mercado e de crédito de um produto, presente no Documento de Informação Fundamental.
CMVM: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. Supervisiona os PPR sob a forma de fundo de investimento (PPR/OICVM).
Coleta: Valor do IRS apurado antes das deduções. As deduções à coleta, como a do PPR, reduzem este valor.
Comissão de desempenho: Percentagem da valorização cobrada pela gestora quando o fundo ganha, além da comissão de gestão fixa.
Comissão de gestão: Percentagem cobrada todos os anos sobre o valor total do PPR para remunerar a gestora.
Comissão de resgate: Percentagem cobrada quando levanta dinheiro, normalmente só nos primeiros meses ou anos.
Comissão de subscrição: Percentagem descontada a cada entrega que faz no PPR.
Condições legais de resgate: Situações em que pode levantar o PPR sem penalização: reforma por velhice, 60 anos, desemprego de longa duração, incapacidade permanente, doença grave, prestações de crédito à habitação própria e permanente e morte.
Dedução à coleta: Valor abatido diretamente ao IRS a pagar. No PPR é de 20% das entregas, até 400 €, 350 € ou 300 € consoante a idade.
DIF: Documento de Informação Fundamental. Documento obrigatório de 3 páginas com risco, custos e cenários de um produto.
Direitos adquiridos e individualizados: Quando o valor pertence desde logo a um trabalhador identificado. É o caso das entregas da empresa em PPR individuais.
Englobamento: Inclusão de um rendimento na declaração de IRS para ser tributado às taxas progressivas, juntamente com os restantes.
ETF: Fundo de índice cotado em bolsa. Replica um índice (como o MSCI World) com comissões baixas. Alguns PPR investem através de ETF.
Fundo de pensões PPR: PPR constituído como fundo de pensões aberto, gerido por uma sociedade gestora de fundos de pensões e supervisionado pela ASF.
Impacto anual dos custos: Indicador do DIF que mostra quanto os custos reduzem a rentabilidade por ano. É a medida mais comparável de custo entre PPR.
IRC: Imposto sobre o rendimento das empresas. As entregas da empresa em PPR dos trabalhadores são custo dedutível.
Juro composto: Ganhar rendimento sobre rendimentos anteriores. É o que torna o tempo e as comissões tão importantes num PPR.
Obrigações: Títulos de dívida emitidos por Estados ou empresas que pagam juros. São a base dos PPR conservadores.
Período de detenção recomendado: Prazo mínimo durante o qual o produtor recomenda manter o investimento, indicado no DIF.
PPR/OICVM: PPR constituído como fundo de investimento mobiliário, supervisionado pela CMVM.
Regra dos 35%: Para aceder às taxas reduzidas fora das condições legais, pelo menos 35% das entregas têm de ter sido feitas na primeira metade da vida do contrato.
Regra dos 5 anos: As entregas feitas depois dos 35 anos só podem ser resgatadas sem penalização, por idade, quando tiverem pelo menos 5 anos.
Rentabilidade anualizada: Taxa média anual que, composta ano após ano, produz o ganho total de um período. Permite comparar horizontes diferentes.
Resgate: Levantamento, total ou parcial, do dinheiro do PPR.
TEC: Taxa de encargos correntes: soma dos custos recorrentes de um fundo num ano (gestão, depósito, auditoria, etc.).
Transferência de PPR: Mudança do valor de um PPR para outro, sem resgate e sem perder os benefícios fiscais.
TSU: Taxa Social Única: contribuições para a Segurança Social, de 23,75% a cargo da empresa e 11% a cargo do trabalhador, no regime geral.
Unit-linked: Seguro de vida cujo valor depende de fundos de investimento associados. Muitos PPR de bancos e seguradoras são unit-linked.