Prémios de produtividade isentos de IRS em 2026: e o PPR?
O regime de prémios de produtividade isentos até 6% do salário base em 2026, os requisitos para a empresa e quando é melhor do que um prémio em PPR.
Desde 2024 que o Orçamento do Estado prevê uma isenção de IRS para certos prémios pagos pelas empresas. Em 2026, o regime mantém-se com novas regras. Para as empresas que já pensavam em prémios em PPR, vale a pena comparar as duas vias.
As regras em 2026
- O que está isento: prémios de produtividade, desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço, pagos de forma voluntária e não regular.
- Limite: até 6% da retribuição base anual do trabalhador. O que ultrapassar é tributado normalmente.
- Condição para a empresa: aumentar a retribuição base média anual em pelo menos 4,6%, garantindo aumentos equivalentes a quem ganha abaixo da média, nos termos do incentivo fiscal à valorização salarial.
- Declaração: a empresa tem de declarar o cumprimento dos requisitos nos prazos definidos pela Autoridade Tributária.
Resumo de fontes públicas; os detalhes (incluindo o tratamento em Segurança Social) devem ser confirmados com um contabilista certificado.
Prémio isento ou PPR?
| Prémio isento (até 6%) | Entrega em PPR | |
|---|---|---|
| IRS do trabalhador | Isento até ao limite | Tributado à taxa marginal |
| Segurança Social | Confirmar enquadramento | Não se aplica (norma por regulamentar) |
| Requisitos para a empresa | Aumento salarial médio de 4,6% e outros | Nenhum requisito salarial |
| Liquidez para o trabalhador | Imediata | Até uma condição legal de resgate |
| Limite | 6% da retribuição base anual | Sem limite específico |
Uma estratégia combinada
- Se a empresa cumpre os requisitos, use primeiro o prémio isento até 6% da retribuição base: sem IRS e com liquidez total.
- Para o que ultrapassar esse limite, ou se a empresa não cumprir os requisitos, considere a entrega em PPR, que evita as contribuições para a Segurança Social. Veja o guia completo e o simulador.
Perguntas frequentes
O prémio isento também está isento de Segurança Social?
As fontes divergem quanto ao tratamento contributivo em 2026. Confirme com o seu contabilista antes de assumir que não há TSU.
Posso receber o prémio isento e também um PPR?
Sim, são regimes diferentes. O PPR pode complementar o prémio isento acima do limite de 6%.
Qualquer empresa pode aplicar a isenção?
Não. Tem de cumprir os requisitos de valorização salarial e declarar o cumprimento nos prazos definidos.